Depois de identificar o uso de transporte escolar irregular e precária nos municípios do Agreste pernambucano, com motoristas sem capacitação e veículos dos tipos toyota, rural e até pau de arara, o Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru expediu recomendação ao Detran Pernambuco.
O órgão terá que fiscalizar o transporte de estudantes das redes estadual e municipal de ensino matriculados em escolas situadas nos municípios sob atribuição daquela unidade do MPF. São eles:Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Casinhas, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Jatauba, Jurema, Lagoa dos Gatos, Panelas, Passira, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São Joaquim do Monte, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes. No mês passado, recomendação com o mesmo objetivo foi expedida pela unidade do MPF em Garanhuns/Arcoverde.
Caso o serviço esteja sendo prestado em desacordo com as prescrições do Código de Trânsito, deverá ser aplicada a respectiva sanção. Se houver possibilidade de adequação do veículo, o responsável deverá ser notificado para providenciar a regularização.
Todas as medidas adotadas pelo Detran deverão ser informadas aos procuradores da República responsáveis, com envio de documentação ao MPF. O órgão estadual terá de informar também, em até 30 dias a contar da notificação, se vai acatar a recomendação. No mesmo prazo, deverá ser encaminhado ao MPF um cronograma das fiscalizações a serem feitas nesses municípios nos próximos 12 meses. Em caso de descumprimento da recomendação, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O órgão terá que fiscalizar o transporte de estudantes das redes estadual e municipal de ensino matriculados em escolas situadas nos municípios sob atribuição daquela unidade do MPF. São eles:Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Casinhas, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Jatauba, Jurema, Lagoa dos Gatos, Panelas, Passira, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São Joaquim do Monte, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes. No mês passado, recomendação com o mesmo objetivo foi expedida pela unidade do MPF em Garanhuns/Arcoverde.
Caso o serviço esteja sendo prestado em desacordo com as prescrições do Código de Trânsito, deverá ser aplicada a respectiva sanção. Se houver possibilidade de adequação do veículo, o responsável deverá ser notificado para providenciar a regularização.
Todas as medidas adotadas pelo Detran deverão ser informadas aos procuradores da República responsáveis, com envio de documentação ao MPF. O órgão estadual terá de informar também, em até 30 dias a contar da notificação, se vai acatar a recomendação. No mesmo prazo, deverá ser encaminhado ao MPF um cronograma das fiscalizações a serem feitas nesses municípios nos próximos 12 meses. Em caso de descumprimento da recomendação, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Diário de Pernambuco
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