Idade mínima – 65 anos para homens e 62 para mulheres
Regime
atual de aposentadoria de políticos será extinto com reforma
Idosos
em situação de miséria só receberão o salário mínimo aos 70 anos
Previdência
terá alíquotas progressivas de contribuição
Tempo
mínimo de contribuição será de 20 anos tanto para homens quanto para mulheres
Aposentadoria
por tempo de contribuição deixa de existir. Hoje é de 30 anos para mulheres e
35 anos para homens
Aposentadoria
rural – a idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de
55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para
20 anos
Professores
– idade mínima de 60 anos para homens e mulheres com tempo de contribuição
mínimo de 30 anos
Os
brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40
anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto
hoje é de R$ 5,839 mil)
Regra de
transição – o trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição
poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três
possibilidades.
Alíquotas
do RGPS e RPPS – A proposta prevê alíquotas seguindo lógica do imposto de
renda. As alíquotas para o regime geral ficariam em 7,5% para quem recebe até
um salário mínimo; entre 7,5% e 8,25% para salários entre R$ 998 e R$ 2 mil;
quem recebe entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, as alíquotas vão ficar entre 8,25% e
9,50%; salários acima de R$ 3 mil até R$ 5.839,45, alíquotas de 9,5% a 11,68%.
Dentro
da proposta de quem ganha mais, paga mais, as propostas pretendem taxar bem
mais salários altos, que hoje são limitados a alíquota de 11%.
No
regime dos servidores públicos, salários acima de R$ 5.839,46 até 10 mil,
alíquotas vão de 11,68% a 12,86%; entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, 12,86% a 14,68%;
e entre R$ 20 mil a R$ 39 mil, 14,68% a 16,79%. Acima de R$ 39 mil, a alíquota
poderá passar de 16,79%.
BPC –
Benefício de Prestação Continuada será desvinculado do salário mínimo. Agora,
os idosos só poderão ter acesso ao valor quando atingirem 70 anos. Na regra
anterior, o pagamento já era possível aos 65 anos.
Políticos
– O regime atual de aposentadoria dos políticos será extinto. Os novos eleitos
passarão a fazer parte automaticamente do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS). Ou seja, vão se aposentar com as mesmas regras dos trabalhadores da
iniciativa privada.
Informações Inaudo Sampaio
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