Foi realizada na manhã desta segunda-feira (02), no Auditório
da EREM João Pessoa Souto Maior, Audiência Pública para a discussão da Lei
Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2018 e do Plano Plurianual – PPA,
para os exercícios de 2018 a 2021.
A Audiência Pública teve seus objetivos de lei, ou seja, apresentação
e discussão dos programas e metas a serem inseridos no PPA 2018-2021 e na LOA
para 2018.
Com apresentação do contador da prefeitura, Vilmar Pires e do
também secretário de administração e planejamento, Wendes Oliveira. A audiência
teve a presença de secretários municipais, diretores, vereador Ozéias Caetano,
alunos da EREM, além de membros de vários segmentos da sociedade saireense.
Fazem parte do Sistema Orçamentário Brasileiro o Plano
Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária
Anual (LOA), sendo que a LDO é o elo de ligação entre o Plano Plurianual e a
Lei Orçamentária Anual.
O PPA (Plano Plurianual) é um planejamento para quatro anos e tem
como conteúdo as metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública
para as despesas de capital e de outras delas decorrentes. Nessa condição, o
PPA constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade
é de estabelecer os programas e metas governamentais de médio prazo.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um instrumento de
planejamento inovador, trazido pela Constituição Federal de 1988 para dar,
entre outros aspectos, mais transparência na elaboração do orçamento anual.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) estima as receitas e fixa as
despesas do Governo para o ano subsequente. O projeto de Lei Orçamentária Anual
deve observar as prioridades contidas no PPA e as metas previstas na LDO.
A lei orçamentária disciplina todas as ações do Governo, nenhuma
despesa pública pode ser executada fora do orçamento. A Lei Orçamentária
brasileira estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão
de arrecadação.
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