Os secretários de governo Ferreira Lima e de Administração e Planejamento Wendes Oliveira participaram nesta terça-feira (10) do IV Seminário
Tribunal de Contas do Estado e Novos Gestores. O seminário foi promovido pelo
TCE e tem como objetivo prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos
relevantes da administração pública municipal, apontando as responsabilidades
dos ordenadores de despesas dos municípios.
Estão
sendo tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de
contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das
Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de
transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é
fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre
administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente,
voltada para os interesses da população.
Também
está sendo apresentado aos gestores durante o seminário,
o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito
pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem
o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e
orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo
aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos
fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas
pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como
base as prestações de contas de 2015.
Os
municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO,
INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil. O estudo
mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu
os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil. As informações
relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas
de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos
referidos processos.
No
próximo dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras
Municipais de Pernambuco se reunir com representantes do Tribunal de Contas. O
seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos
relacionados a boas práticas de gestão.
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