Depois de o Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) ter emitido, no dia 30 de julho, comunicação orientando os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto à fiscalização das vaquejadas em todo o Estado, o proprietário do Parque Rufina Borba, em Bezerros, firmou, perante a Promotoria de Justiça de Bezerros, termo de ajustamento de conduta se comprometendo a implementar todas as medidas necessárias à proteção e bem-estar dos animais no evento que será realizado entre os próximos dias 20 e 23 de agosto.
De acordo com o promotor de Justiça Flávio Henrique dos Santos, em Bezerros existem três locais dedicados à prática da vaquejada. Como o evento do Parque Rufina Borba será o primeiro desde a orientação do Caop Meio Ambiente, ele iniciou as tratativas com o proprietário assim que foi comunicado sobre a realização da vaquejada.
“Minha pretensão é também chamar os outros dois realizadores de vaquejadas para conversar, com a expectativa de que tenhamos um resultado positivo para ambas as partes, como foi com o Parque Rufina Borba. O papel do MPPE como defensor dos direitos dos animais é fiscalizar as vaquejadas, para que essa tradição nordestina ocorra sem a prática de crimes ambientais”, ressaltou Flávio Henrique dos Santos.
As medidas listadas no termo são cuidados de segurança recomendados pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) e incluem a disponibilização de alimento e água suficientes para bovinos e equinos durante a realização do evento; a proibição do uso de instrumentos cortantes, perfurantes ou que causem choque; o veto ao uso de bois com chifres sem aparamento nas competições; a presença de uma equipe de veterinários à disposição dos competidores, a fim de tratar os bovinos e equinos que se lesionem ou fiquem doentes durante a realização do evento; e a fiscalização da luva usada pelo vaqueiro que derruba o boi, com o intuito de evitar que a luva tenha pregos, parafusos ou outros elementos contundentes que possam ferir o animal.
A outra medida, que já foi cumprida pelo Parque Rufina Borba, é a previa comunicação da realização da vaquejada ao membro do Ministério Público da Comarca, a fim de permitir o acompanhamento da adoção de medidas de defesa dos animais.
Ainda segundo o termo, caso seja constatado o descumprimento de qualquer um dos compromissos, o proprietário estará sujeito a multa de R$ 10 mil, cujos valores deverão ser revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Saiba mais – O coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, emitiu, no dia 30 de julho, comunicado, orientando os promotores de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente a buscar, no desempenho de suas atribuições, adotar uma visão holística sobre as vaquejadas como alternativa à proibição, que, segundo ele, não se apresenta como a opção mais adequada.
Ainda de acordo com o documento, os promotores de Justiça poderão instaurar procedimentos preparatórios ou inquéritos civis, a fim de solicitar informações às autoridades públicas e produtores de eventos, bem como lançar mão de todos os instrumentos jurídicos de que dispõem para a sua atuação.
Bezerros Hoje
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