Secretários de governo e administração de Sairé participam de seminário para prefeitos realizados pelo TCE


Os secretários de governo Ferreira Lima e de Administração e Planejamento Wendes Oliveira participaram nesta terça-feira (10) do IV Seminário Tribunal de Contas do Estado e Novos Gestores. O seminário foi promovido pelo TCE e tem como objetivo prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal, apontando as responsabilidades dos ordenadores de despesas dos municípios.

Estão sendo tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população.

Também está sendo apresentado aos gestores durante o seminário, o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.


No próximo dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunir com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

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