A terceira nota técnica emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orienta os promotores de Justiça a voltar a fiscalizar as vaquejadas no estado, revogando a decisão anterior. Como estabelecido na primeira nota, publicada em novembro de 2016, os realizadores dos eventos devem firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), assegurando obedecer a regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq).
Isso significa que, até segunda ordem, a realização dessa prática esportiva e cultural está liberada. De acordo com o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) do MPPE, André Felipe Menezes, apenas poderão ser tomadas atitudes de coibição das vaquejadas após a divulgação do acórdão que traz a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da prática em todo o Brasil. Continue lendo
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