Estado de Calamidade Administrativa é decretado em Camocim de São Félix, no Agreste

Situação encontrada pela nova administração impede o planejamento necessário às contratações e admissão de pessoal  e manutenção de serviços públicos essenciais

A crise administrativa que atinge o município de Camocim de São Félix, no Agreste pernambucano levou o prefeito recém-empossado Giorge Bezerra a decretar Estado de Calamidade Administrativa (Decreto nº02/2017) na última segunda-feira (2), primeiro dia útil do município.

De acordo com o Decreto, informações solicitadas no decorrer do período de transição referentes a serviços contínuos, aquisições de produtos, estrutura administrativa, legislação foram encaminhados de forma incompleta ou de forma insuficientes no processo de transição pela administração anterior. Além disso, verificou-se pendências de informações contábeis, acesso aos sistemas  de contabilidade  e de folha de pagamento.  A realidade encontrada impede o planejamento para contratações, manutenção de serviços públicos e outras ações no início do mandato. Para o prefeito, a medida foi extremamente necessária, frente a situação deixada e a necessidade de conferir normalidade à administração municipal em todas as áreas.

Com o reconhecimento da calamidade, o município pode adotar procedimentos de dispensa de licitação e contratação de pessoal por excepcional interesse público para atender as demanda de serviços essenciais.

O Decreto tem validade de 90 dias contados a partir da data da publicação.

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