O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE avaliou o Índice
de Transparência dos Sites Oficiais e Portais de Transparência das 184
Prefeituras pernambucanas no ano de 2018. Sairé se destaca no índice geral do
estado. O nível de transparência de Sairé avançou de MODERADO em 2017, para
DESEJADO (nível máximo) em 2018.
O Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco
(ITMPE) é um levantamento realizado anualmente pelo Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco (TCE-PE) que avalia a Transparência Pública dos Poderes
Executivo e Legislativo Municipais (184 prefeituras e 184 câmaras municipais do
Estado) através da fiscalização dos respectivos Sítios Oficiais e Portais de
Transparência.
Os critérios de avaliação foram
distribuídos em grupos, quais sejam: Transparência Ativa (disponibilização da
informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva
(disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de
Informação ao Cidadão presencial e eletrônico – SIC e e-SIC); e Boas Práticas
de Transparência, dentre as quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o
acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais.
A apuração anual do índice
teve início em 2015 para as prefeituras e em 2017 para as câmaras municipais.
O índice é regulamentado pela Resolução TC nº 33/2018, que dispõe sobre a
Transparência Pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE
e especifica os critérios a serem considerados na sua mensuração.
O ITMPE busca aferir o nível
de disponibilização do acesso à informação aos cidadãos pelas prefeituras e
câmaras municipais de forma a assegurar tal direito, previsto no art. 5º,
inciso XXXIII, da Constituição Federal.
Verifica a aderência às
exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar
Federal nº 101/2000) e na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal n º
12.527/2011) acerca da transparência pública, que se encontram consolidadas na
Resolução TC nº 33/2018. Tem como efeito o estímulo à melhoria da transparência
pública, tornando mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania.
Confira a tabela
de avaliação do TCE/PE sobre Sairé, em: https://www.tce.pe.gov.br
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