Ministério Público: Detran e Polícia Militar poderão fiscalizar a trilha do Bacural no próximo sábado

O DETRAN e a POLÍCIA MILITAR devem estar presentes no evento realizando diligência no sentido de FISCALIZAR, AUTUAR, APLICAR penalidades e arrecadar as multas decorrentes das infrações cometidas, inclusive APREENDENDO qualquer quadriciclo que venha a circular nas vias públicas da cidade


MPPEA Promotora de Justiça de Gravatá, Fernanda Henriques da Nóbrega assinou nesta última terça-feira (28) a RECOMENDAÇÃO nº 001/2015 direcionada aos organizadores da TRILHA DO BACURAL que acontecerá em Gravatá no próximo sábado 02 de maio.
A recomendação é também direcionada ao Município de Gravatá através dos órgãos executivos de trânsito, quais sejam: Polícia Militar, DETRAN e Guarda Municipal que poderão adotar medidas administrativas para garantir a mobilidade e acessibilidade e a segurança dos envolvidos e afetados direta ou indiretamente, voluntária ou involuntariamente pelo evento bem como a prevenção dos diversos abusos relacionados.
O DETRAN e a POLÍCIA MILITAR devem estar presentes no evento realizando diligência no sentido de FISCALIZAR, AUTUAR, APLICAR penalidades e arrecadar as multas decorrentes das infrações cometidas, inclusive APREENDENDO qualquer quadriciclo que venha a circular nas vias públicas da cidade. Também está proibido a poluição sonora acima dos limites legais permitidos observando-se as legislações federal, estadual e municipal.
A recomendação surgiu após a 2ª Promotoria tomar conhecimento que o evento poderá causar perturbação de sossego e poluição sonora, o que possivelmente agregariam como atrativo e abrigo para diversos tipos de delitos graves, como: tráfico e o consumo de drogas; inclusive para adolescentes, bem como a prostituição infantojuvenil. A promotoria destacou que está recomendado desde o ano 2012 também a abstenção de trafegar com quadriciclos nas vias urbanas de Gravatá.
Doutora Fernanda frisou na recomendação que existe um número elevado de reclamações da população à Promotoria de Justiça sobre a perturbação de sossego e poluição sonora, onde inclusive encontra-se em curso uma série de ações administrativas em torno do tema junto ao Ministério Público de Pernambuco – MPPE.

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